Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19/2021
Autor
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ementa
O termo regionalização orçamentária refere-se à forma pela qual as ações de governo podem ser localizadas fisicamente em forma de seus gastos públicos segundo os respectivos projetos, atividades ou operações especiais. Tradicionalmente, a regionalização que é divulgada, através do PLOA e da LOA, é muito baixa, o que dificulta o controle prévio das despesas, reduz a transparência, atesta o acanhado planejamento e aumenta a discricionariedade, produzindo o baixo interesse da comunidade pelas questões orçamentárias e os gastos públicos. A partir de estudos feito pela Fundação Tide Setubal sobre regionalização do orçamento, podemos detectar a importância desse tema, sendo estas: -> Melhorar a capacidade de planejamento e execução, promovendo a integração dos sistemas de planejamento urbano, setorial e orçamentário -> Falta da regionalização ocasiona em políticas/programas menos eficientes pela falta de articulação com os moradores, bem como uma falta de reconhecimento sobre as demandas e necessidade daquela região. Em São Paulo, apenas 9,3% da despesa ocorre de maneira localizável, outro dado importante da Fundação é que muitas das subprefeituras com maior número de famílias em situação de vulnerabilidade não são as que mais recebem recursos de zeladoria. Um exemplo de cidade que aderiu em 100% a regionalização orçamentária foi Buenos Aires. A cidade criou um portal de monitoramento do orçamento com o objetivo de traduzir as informações da lei e da execução orçamentária para o cidadão comum. Além disso, a prefeitura apresentou em 2011, um projeto de lei “Marco para a Regionalização de Buenos Aires”, com o objetivo de impulsionar seu desenvolvimento institucional, econômico e social por meio das capacidades de cada uma das regiões. Portanto, pela considerável importância desse tema para o incentivo da transparência orçamentária no município, propomos a realização de reunião desta comissão de Relações Internacionais para discussão de tema que pode contribuir para o aprimoramento futuro do orçamento da cidade e, para tal, convidamos as seguintes personalidades para exposição: Sugestões de convidados: Prefeito de Buenos Aires Horacio Larreta, ou Representante internacional da cidade de Buenos ou Cônsul Geral Argentina em São Paulo;
O termo regionalização orçamentária refere-se à forma pela qual as ações de governo podem ser localizadas fisicamente em forma de seus gastos públicos segundo os respectivos projetos, atividades ou operações especiais. Tradicionalmente, a regionalização que é divulgada, através do PLOA e da LOA, é muito baixa, o que dificulta o controle prévio das despesas, reduz a transparência, atesta o acanhado planejamento e aumenta a discricionariedade, produzindo o baixo interesse da comunidade pelas questões orçamentárias e os gastos públicos. A partir de estudos feito pela Fundação Tide Setubal sobre regionalização do orçamento, podemos detectar a importância desse tema, sendo estas: -> Melhorar a capacidade de planejamento e execução, promovendo a integração dos sistemas de planejamento urbano, setorial e orçamentário -> Falta da regionalização ocasiona em políticas/programas menos eficientes pela falta de articulação com os moradores, bem como uma falta de reconhecimento sobre as demandas e necessidade daquela região. Em São Paulo, apenas 9,3% da despesa ocorre de maneira localizável, outro dado importante da Fundação é que muitas das subprefeituras com maior número de famílias em situação de vulnerabilidade não são as que mais recebem recursos de zeladoria. Um exemplo de cidade que aderiu em 100% a regionalização orçamentária foi Buenos Aires. A cidade criou um portal de monitoramento do orçamento com o objetivo de traduzir as informações da lei e da execução orçamentária para o cidadão comum. Além disso, a prefeitura apresentou em 2011, um projeto de lei “Marco para a Regionalização de Buenos Aires”, com o objetivo de impulsionar seu desenvolvimento institucional, econômico e social por meio das capacidades de cada uma das regiões. Portanto, pela considerável importância desse tema para o incentivo da transparência orçamentária no município, propomos a realização de reunião desta comissão de Relações Internacionais para discussão de tema que pode contribuir para o aprimoramento futuro do orçamento da cidade e, para tal, convidamos as seguintes personalidades para exposição: Sugestões de convidados: Prefeito de Buenos Aires Horacio Larreta, ou Representante internacional da cidade de Buenos ou Cônsul Geral Argentina em São Paulo;
Tipo
Convite
Convite
Estado
Aguardando agendamento
Aguardando agendamento
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 07/04/2022 00:00:00 | 1ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022 | APROVADO |
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais