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PROJETO DE LEI 709/2021

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autores
Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. MAJOR PALUMBO (PP)

Ementa
Institui acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nos Postos de Saúde, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Subprefeituras e dá outras providências.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 136SE (07/12/2022)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.884/2023 - 02/01/2023

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 101SE (05/04/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.

Aprovado em 2ª Discussão na 136SE (07/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ACOMPANHAMENTO MULHER VIOLENCIA CONTRA A MULHER VIOLENCIA DOMESTICA UNIDADE DE SAUDE POSTO DE SAUDE ASSISTENCIA PSICOLOGICA SUBPREFEITURA APOIO VITIMA

Assuntos detalhados

PSICOLOGO CONVENIO ONG COMPETENCIA CONTRATACAO ESPECIALISTA PSICOLOGIA IMPLEMENTACAO REDE MUNICIPAL DE SAUDE