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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13/2021
Autor
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ementa
À Comissão Especial de Estudos para Acompanhar, Analisar e Sugerir Alterações no PLO 07/2021 Considerando o PLO 07/2021, que estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo de Acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019; Considerando que, atualmente, o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM é o único órgão gestor das aposentadorias de servidores públicos do Município de São Paulo vinculados ao RPPS-SP e das pensões de seus familiares, sendo responsável pela administração, manutenção e concessão dos benefícios, além do processamento de dados do regime de previdência; Requeiro, nos termos regimentais, a convocação para ser ouvido nesta Comissão Especial, o Sr. Marcelo Akyama Flôrencio - Chefe de Gabinete do IPREM. Sala das comissões, 13 de outubro de 2021 Elaine do Quilombo Periférico Vereadora do PSOL
À Comissão Especial de Estudos para Acompanhar, Analisar e Sugerir Alterações no PLO 07/2021 Considerando o PLO 07/2021, que estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo de Acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019; Considerando que, atualmente, o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM é o único órgão gestor das aposentadorias de servidores públicos do Município de São Paulo vinculados ao RPPS-SP e das pensões de seus familiares, sendo responsável pela administração, manutenção e concessão dos benefícios, além do processamento de dados do regime de previdência; Requeiro, nos termos regimentais, a convocação para ser ouvido nesta Comissão Especial, o Sr. Marcelo Akyama Flôrencio - Chefe de Gabinete do IPREM. Sala das comissões, 13 de outubro de 2021 Elaine do Quilombo Periférico Vereadora do PSOL
Tipo
Convocação
Convocação
Estado
Aguardando agendamento
Aguardando agendamento
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 14/10/2021 00:00:00 | 1ª Reunião Extraordinária (semipresencial) de 2021 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais