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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9/2021
Autores
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), SGP
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), SGP
Ementa
Cumprimentando cordialmente os membros desta D. Comissão, sirvo-me da presente para requerer o pronunciamento de Representantes do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, em data a ser confirmada oportunamente, acerca do PLO nº 07/2021, de autoria do Executivo, que “estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo de Acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019”.
Cumprimentando cordialmente os membros desta D. Comissão, sirvo-me da presente para requerer o pronunciamento de Representantes do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, em data a ser confirmada oportunamente, acerca do PLO nº 07/2021, de autoria do Executivo, que “estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo de Acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019”.
Tipo
Convite
Convite
Estado
Aguardando agendamento
Aguardando agendamento
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 14/10/2021 00:00:00 | 1ª Reunião Extraordinária (semipresencial) de 2021 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais