Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 685/2021
PROMULGADO
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
Dispõe sobre Planta Genérica de Valores, alterações na legislação tributária municipal, Contragarantias em Operações de Crédito e Fundo Especial para a Modernização da Administração Tributária e da Administração Fazendária no Município de São Paulo.
Dispõe sobre Planta Genérica de Valores, alterações na legislação tributária municipal, Contragarantias em Operações de Crédito e Fundo Especial para a Modernização da Administração Tributária e da Administração Fazendária no Município de São Paulo.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 76SE (26/11/2021)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 76SE (26/11/2021)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 61SE (19/10/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Nominal.
Aprovado em 2ª Discussão na 76SE (26/11/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Nominal.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PLANTA GENERICA DE VALORES IMOVEL IPTU ALTERACAO LEGISLACAO TRIBUTARIA GARANTIA EMPRESTIMO FUNDO MUNICIPAL AUMENTO VALOR
Assuntos detalhados
VALOR VENAL
FATO GERADOR
AREA CONSTRUIDA
LANCAMENTO
NOTIFICACAO
NOTIFICACAO DE LANCAMENTO
CALCULO
ISENCAO
LIMITACAO
LEI 10.235/1986
DESCONTO
IMOVEL RESIDENCIAL
TERRENO
IPTU ( 2022 )
IPTU ( 2023 )
IPCA
APOSENTADO
PENSIONISTA
QUANTIDADE
HABITACAO
ISS
ITBI IV
MUNICIPIOS
LOCALIZACAO
LEI 11.614/1994
CADASTRO DE PRESTADORES DE OUTROS MUNICIPIOS
INFRACAO
LEI 13.701/2003
NOTA FISCAL
NOTA FISCAL ELETRONICA DO TOMADOR DE SERVICOS
PRESTACAO DE SERVICO
INSCRICAO
LEI 13.476/2002
MULTA
SEDE
INFORMACAO
DECLARACAO TRIBUTARIA DE CONCLUSAO DE OBRA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
COMPETENCIA
CONSTRUCAO CIVIL
CONCLUSAO
DADOS
IMPOSTOS
SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS
REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO
ARRECADACAO
RECEITA BRUTA
ALIQUOTA
ALUGUEL
LOCACAO
TRANSPORTE DE PASSAGEIRO
ENTREGA EXPRESSA
APLICATIVO MOVEL
PLATAFORMA TECNOLOGICA
FRANQUIA COMERCIAL
COMUNICACAO VISUAL
CARTORIO
TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA
LEI 13.479/2002
FATURA
ENERGIA ELETRICA
INCLUSAO
LEILAO
LEI 14.864/2008
DIREITO DE SUPERFICIE
TRANSMISSAO DE IMOVEL
FINANCIAMENTO HABITACIONAL
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO
PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
AQUISICAO
OMISSAO
FRAUDE
LEI 13.879/2004
PENALIDADE
REDUCAO
RECONHECIMENTO
AUTO DE INFRACAO
TRANSACAO TRIBUTARIA
TRANSACAO IMOBILIARIA
CREDITO TRIBUTARIO
INSTITUICAO RELIGIOSA
INSTITUICAO EDUCACIONAL
TEMPLO
IGREJA
EXTINCAO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
JUROS
PARCELAMENTO
PRAZO
PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO
DEBITO FISCAL
LEI 16.757/2017
CONTRAGARANTIA
UNIAO FEDERAL
RECEITA TRIBUTARIA
LEI 17.254/2019
CRIACAO
FUNDO ESPECIAL PARA A MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA
RECURSOS FINANCEIROS
APERFEICOAMENTO
SERVIDOR
MELHORIA
PROGRAMA DE MODERNIZACAO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA
GESTAO
OPERACAO FINANCEIRA
INVESTIMENTO
AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO MUNICIPAL
DELIBERACAO
CONTEUDO
CURSO DE FORMACAO
CURSO DE APERFEICOAMENTO
HABILITACAO PROFISSIONAL
AVALIACAO
ATUACAO
SIGILO
BANCO DE DADOS
DOCUMENTO FISCAL
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
INOVACAO TECNOLOGICA
FISCALIZACAO
ASSESSORAMENTO
ASSISTENCIA TECNICA
ORIENTACAO
TREINAMENTO
COORDENACAO
CONTROLE
PLANEJAMENTO
ACOMPANHAMENTO
INCIDENCIA
RECURSOS ORCAMENTARIOS
REPASSE FINANCEIRO
VERBA
CONTRATO DE GESTAO
PESSOA JURIDICA
ORGANIZACAO SOCIAL
CULTURA
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
ESPORTE
LAZER
PROTECAO AMBIENTAL
DESENVOLVIMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
PROCESSO JUDICIAL
REVOGACAO
LEI 16.127/2015
LEI 15.889/2013
PROGRESSIVIDADE
ALIENACAO FIDUCIARIA
INADIMPLENCIA
QUITACAO
LEI 17.719/2021