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REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 1352/2021
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
REQUEIRO, à Douta Mesa, nos termos do art. 82 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução nº 2 de 26 de abril de 1991), que seja oficiado o r. Tribunal de Contas do Município de São Paulo para que elabore um estudo sobre o Projeto de emenda à Lei Orgânica nº 07/2021 que “Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo de acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019.”
REQUEIRO, à Douta Mesa, nos termos do art. 82 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução nº 2 de 26 de abril de 1991), que seja oficiado o r. Tribunal de Contas do Município de São Paulo para que elabore um estudo sobre o Projeto de emenda à Lei Orgânica nº 07/2021 que “Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo de acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019.”
Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE INFORMACAO
SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado da Deliberação:
Deferido
Deferido
Data da Deliberação:
29/09/2021
29/09/2021
Localização atual
—
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.