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PROJETO DE LEI 651/2021
PROMULGADO
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
Dispõe sobre a reorganização dos cargos de provimento em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Pública Municipal Direta. (em regime de urgência)
Dispõe sobre a reorganização dos cargos de provimento em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Pública Municipal Direta. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 63SE (26/10/2021)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 63SE (26/10/2021)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 62SE (20/10/2021)
da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Aprovado em 2ª Discussão na 63SE (26/10/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Nominal.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REORGANIZACAO CARGO EM COMISSAO CARGO DE CHEFIA CARGO DE DIRECAO ASSESSORAMENTO REESTRUTURACAO ADMINISTRACAO DIRETA SERVIDOR SERVIDOR EFETIVO SERVIDOR ADMITIDO
Assuntos detalhados
SERVIDOR APOSENTADO
COMPETENCIA
CDA UNITARIO
REMUNERACAO
QUADRO DE CARGOS EM COMISSAO DOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL DIRETA
PROVIMENTO DE CARGO
CRIACAO
QUANTIDADE
CRITERIOS
IDONEIDADE
REQUISITOS
NOMEACAO
FORMACAO PROFISSIONAL
COMPATIBILIDADE
CARGO DE CONFIANCA
INCOMPATIBILIDADE
SALARIO
SERVIDOR COMISSIONADO
COMISSIONAMENTO
JORNADA DE TRABALHO
SUBSTITUICAO
AFASTAMENTO
PMSP
PARCELA COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO
PERCENTAGEM
VALOR
PROIBICAO
CONCESSAO
GRATIFICACAO
GRATIFICACAO DE GABINETE
VERBA DE REPRESENTACAO
SUBSIDIO ( REMUNERACAO )
CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
EXTINCAO
VACANCIA
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRACAO
TRANSFERENCIA
CHEFE DE GABINETE
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
PROPOSTA
ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA
LOTACAO ( SERVICO PUBLICO )
DISTRIBUICAO
NORMAS
AUTORIZACAO
DECRETOS
ALTERACAO
SIMBOLO
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI 11.511/1994
LEI 15.509/2011
LEI 17.433/2020
LEI 08.989/1979
LEI 15.764/2013
GRATIFICACAO DE DIFICIL ACESSO
GRATIFICACAO DE ATENDIMENTO AO PUBLICO
AUXILIO ACIDENTE
GRATIFICACAO DE FERIAS
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
GRATIFICACAO POR TAREFAS ESPECIAIS
AUXILIO DOENCA
SALARIO FAMILIA
HORA EXTRA
AUXILIO REFEICAO
AUXILIO TRANSPORTE
AUXILIO ALIMENTACAO
LICENCA MATERNIDADE
DECIMO TERCEIRO SALARIO
DIARIAS
ABONO DE PERMANENCIA
GRATIFICACAO ESPECIAL DO REGIME DE PLANTAO
GRATIFICACAO PELA EXECUCAO DE TRABALHO TECNICO DE UTILIDADE PARA O SERVICO PUBLICO
BONIFICACAO POR RESULTADOS
GRATIFICACAO PELA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONTROLADORIA
GRATIFICACAO PELA PARTICIPACAO EM ORGAOS DE DELIBERACAO COLETIVA
LEI 17.708/2021