PROJETO DE LEI 650/2021

QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL MEDIO SERVIDOR DE NIVEL BASICO SERVIDOR DE NIVEL MEDIO AGENTE DE APOIO LEI 13.748/2004 LEI 13.652/2003 REMUNERACAO SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) SUBSIDIO COMPLEMENTAR PAGAMENTO ENQUADRAMENTO REENQUADRAMENTO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL ASSISTENTE TECNICO DE GESTAO SERVIDOR EFETIVO CARGO EFETIVO COMPETENCIA EXTINCAO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO ADICIONAL DA SEXTA PARTE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA CONCURSO PUBLICO ESTAGIO PROBATORIO AVALIACAO DE DESEMPENHO PROGRESSAO FUNCIONAL PROMOCAO PRAZO REQUERIMENTO REQUISITOS CARGO EM COMISSAO CARGO DE CONFIANCA RETRIBUICAO CARGO DE CHEFIA CARGO DE DIRECAO OPCAO NOMEACAO JORNADA DE TRABALHO GRATIFICACAO DE ATIVIDADE INTEGRACAO VALOR NIVEL MEDIO NIVEL BASICO VENCIMENTOS REFERENCIA VANTAGEM PESSOAL ABONO SERVIDOR ADMITIDO SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL ALTERACAO DENOMINACAO LICENCA SEM VENCIMENTOS LICENCA READAPTACAO FUNCIONAL CLASSIFICACAO DE CARGO AFASTAMENTO COMISSIONAMENTO SERVIDOR COMISSIONADO SERVIDOR APOSENTADO PENSIONISTA PROVENTOS PENSAO PREVIDENCIARIA NIVEL SUPERIOR TEMPO DE SERVICO LEGADO AUMENTO ATUALIZACAO TABELA GRATIFICACAO DE ATENDIMENTO AO PUBLICO GRATIFICACAO GRATIFICACAO PELA EXECUCAO DE TRABALHO TECNICO DE UTILIDADE PARA O SERVICO PUBLICO GRATIFICACAO PELA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONTROLADORIA CANDIDATO APROVADO EXONERACAO VACANCIA AUTARQUIA MUNICIPAL FUNDACAO GRATIFICACAO DE DIFICIL ACESSO AUXILIO ACIDENTE ADICIONAL DE UM TERCO GRATIFICACAO DE RISCO DE VIDA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ADICIONAL DE PENOSIDADE GRATIFICACAO POR TAREFAS ESPECIAIS GRATIFICACAO POR LOCAL DE TRABALHO AUXILIO DOENCA SALARIO FAMILIA HORA EXTRA AUXILIO REFEICAO AUXILIO TRANSPORTE AUXILIO ALIMENTACAO DECIMO TERCEIRO SALARIO DIARIAS ABONO DE PERMANENCIA BONIFICACAO POR RESULTADOS GRATIFICACAO PELA PARTICIPACAO EM ORGAOS DE DELIBERACAO COLETIVA LEI 17.721/2021