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PROJETO DE LEI 497/2021
PROMULGADO
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências.
Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências.
Situação
Aprovada a redação final na 73SO (23/09/2021)
Aprovada a redação final na 73SO (23/09/2021)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 48SE (01/09/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.
Abstenções: FERNANDO HOLIDAY.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 52SE (15/09/2021)
da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas:
EME 2/2021,
EME 10/2021,
EME 11/2021.
Aprovada a redação final na 73SO (23/09/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
NORMAS DIRETRIZ ATUALIZACAO CONCURSO PUBLICO PROVIMENTO DE CARGO EDITAL INSCRICAO CARGO CARGO EFETIVO EMPREGO PUBLICO
Assuntos detalhados
SERVICO PUBLICO
INGRESSO
VAGA
CANDIDATO
CANDIDATO APROVADO
PROVA
COTA
RESERVA
PESSOA COM DEFICIENCIA
INTERPOSICAO DE RECURSO
RESULTADO
DIVULGACAO
PUBLICACAO
CLASSIFICACAO
NEGRO
CONVOCACAO
NOMEACAO
CONCURSO DE ACESSO
ALTERACAO
LEI 15.939/2013
REVOGACAO
LEI 11.606/1994
LEI 13.398/2002
LEI 13.758/2004
LEI 14.660/2007
LEI 17.675/2021
RECURSO ADMINISTRATIVO