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REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 998/2021
Autor
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ementa
Requer informação e providências acerca do Ocorrido: Recebemos a informação de que a Prefeitura, através do Decreto 60.178, de 15 de abril de 2021, criou a Coordenadoria de Desenvolvimento do Turismo – CDT com a atribuição para formular as políticas públicas de fomento e desenvolvimento da atividade econômica voltada ao turismo. Para tanto, solicito ao Ilmo. O Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Turismo e do Governo Municipal para que nos responda os seguintes questionamentos: 1. Por qual motivo a Prefeitura criou a coordenadoria de desenvolvimento do Turismo se já há a existência da empresa pública denominada SP TURIS? Existem motivos plausíveis para a edição de tal ato? Quais? 2. Essa previsão de criação da coordenadoria teve estudos de impactos financeiros no orçamento da cidade? Se sim, quais? 3. Qual a necessidade da secretaria do Turismo para a criação da referida coordenadoria? Haverá criação de novos cargos? Se sim, quais? Quais? 4. Quais as legislações, normas e decretos que regem tal criação?
Requer informação e providências acerca do Ocorrido: Recebemos a informação de que a Prefeitura, através do Decreto 60.178, de 15 de abril de 2021, criou a Coordenadoria de Desenvolvimento do Turismo – CDT com a atribuição para formular as políticas públicas de fomento e desenvolvimento da atividade econômica voltada ao turismo. Para tanto, solicito ao Ilmo. O Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Turismo e do Governo Municipal para que nos responda os seguintes questionamentos: 1. Por qual motivo a Prefeitura criou a coordenadoria de desenvolvimento do Turismo se já há a existência da empresa pública denominada SP TURIS? Existem motivos plausíveis para a edição de tal ato? Quais? 2. Essa previsão de criação da coordenadoria teve estudos de impactos financeiros no orçamento da cidade? Se sim, quais? 3. Qual a necessidade da secretaria do Turismo para a criação da referida coordenadoria? Haverá criação de novos cargos? Se sim, quais? Quais? 4. Quais as legislações, normas e decretos que regem tal criação?
Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE INFORMACAO
SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado da Deliberação:
Deferido
Deferido
Data da Deliberação:
04/08/2021
04/08/2021
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.