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PROJETO DE LEI 476/2021
Autores
Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
“Fica autorizado o executivo a criar o programa de identificação de sinais para enfrentamento da violência doméstica e familiar das mulheres no Município de São Paulo, e dá outras disposições.”
“Fica autorizado o executivo a criar o programa de identificação de sinais para enfrentamento da violência doméstica e familiar das mulheres no Município de São Paulo, e dá outras disposições.”
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO CRIACAO PROGRAMA DE IDENTIFICACAO DE SINAIS PARA ENFRENTAMENTO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DAS MULHERES PROGRAMA PERMANENTE DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA OU FAMILIAR IDENTIFICACAO INDICIO VIOLENCIA CONTRA A MULHER VIOLENCIA DOMESTICA VIOLENCIA MULHER
Assuntos detalhados
COMBATE
DIVULGACAO
SINALIZACAO
PADRONIZACAO
SIMBOLO
MAO
CAMPANHA
SERVICO TELEFONICO
ATENDIMENTO
VITIMA
DENUNCIA
SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLENCIA DOMESTICA
SOCORRO A VITIMA
AUXILIO
FARMACIA
REPARTICAO PUBLICA
PORTARIA DE EDIFICIO
CONDOMINIO
HOTEL
SUPERMERCADO
EMPRESA
COMUNICACAO
AUTORIDADE POLICIAL
CAMPANHA EDUCATIVA
MERCADO ( ESTABELECIMENTO )