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PROJETO DE LEI 469/2021
Autores
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
Dispõe sobre o desconto do IPTU dos imóveis que tenham sistema de captação de água da chuva para sua reutilização e dá outras providências.
Dispõe sobre o desconto do IPTU dos imóveis que tenham sistema de captação de água da chuva para sua reutilização e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DESCONTO IPTU IMOVEL CAPTACAO AGUAS PLUVIAIS AGUA CHUVA REAPROVEITAMENTO REUTILIZACAO RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS
Assuntos detalhados
RESERVATORIO
VOLUME
DIMENSAO
INCENTIVO
INCENTIVO FISCAL
PERCENTAGEM
LIMITACAO
CONTRIBUINTE
CONDOMINIO
CONDOMINO
MORADOR
EDIFICIO
UNIDADE HABITACIONAL
INSTALACAO
PROTECAO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
SUSTENTABILIDADE