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PROJETO DE LEI 460/2021
PROMULGADO
Autores
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. FARIA DE SÁ (PP), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. FARIA DE SÁ (PP), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ementa
Dispõe sobre o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce e Incentivo ao Planejamento Familiar em hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde públicas e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de São Paulo.
Dispõe sobre o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce e Incentivo ao Planejamento Familiar em hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde públicas e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de São Paulo.
Situação
Aprovada a redação final na 122SO (29/03/2022)
Aprovada a redação final na 122SO (29/03/2022)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 57SE (30/09/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: RINALDI DIGILIO, SONAIRA FERNANDES.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 90SE (16/12/2021)
da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2021.
Aprovada a redação final na 122SO (29/03/2022)
da Legislatura 18-2.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA DE PREVENCAO A GRAVIDEZ PRECOCE E INCENTIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR PREVENCAO GRAVIDEZ INCENTIVO PLANEJAMENTO FAMILIAR HOSPITAL PUBLICO HOSPITAL PARTICULAR REDE MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE DE SAUDE HOSPITAL MUNICIPAL
Assuntos detalhados
POSTO DE SAUDE
SISTEMA UNICO DE SAUDE
CONTRACEPCAO
ANTICONCEPCIONAL
FORNECIMENTO
DISPONIBILIDADE
CADASTRO
INFORMACAO
PACIENTE
OBRIGATORIEDADE
MULHER
ADOLESCENTE
JUVENTUDE
IMPLANTE CONTRACEPTIVO DE ETONOGESTREL
DIU
PILULA ANTICONCEPCIONAL
PRESERVATIVO
PRESERVATIVO FEMININO
ANEL VAGINAL CONTRACEPTIVO
PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS
DIVULGACAO
ORIENTACAO
INDICACAO ( DESIGNACAO )
ACOMPANHAMENTO
GINECOLOGISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
CONVENIO
PALESTRA
CURSOS
EVENTOS
ESCOLA MUNICIPAL
ENSINO MUNICIPAL
PROFESSOR
PAIS ( GENITORES )
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
ESTUDANTE
IDADE