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PROJETO DE LEI 449/2021
Autores
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ementa
Altera a Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, para estabelecer como hipótese de alteração de denominação de vias e logradouros públicos a situação que envolva relevante acontecimento histórico na região em que se situa a via ou logradouro ou homenagem a personalidade que tenha contribuído com relevantes serviços à população da localidade.
Altera a Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, para estabelecer como hipótese de alteração de denominação de vias e logradouros públicos a situação que envolva relevante acontecimento histórico na região em que se situa a via ou logradouro ou homenagem a personalidade que tenha contribuído com relevantes serviços à população da localidade.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.454/2007 AUTORIZACAO MUDANCA DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO NORMAS FATO HISTORICO LOCAL REGIAO
Assuntos detalhados
HOMENAGEM
TEMPO
ABAIXO ASSINADO
MORADOR
NOME
COMPROVACAO
PATRIMONIO HISTORICO
IDENTIFICACAO
IPHAN
CONDEPHAAT
CONPRESP
ATESTADO
PESSOA FISICA
IMPORTANCIA
ASSENTIMENTO PREVIO
PERSONAGEM ILUSTRE
SERVICO RELEVANTE
VALORIZACAO
HISTORIA