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PROMULGADO
Autores
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal da Luta Contra as Mudanças Climáticas, a ser realizado anualmente, no dia 20 de setembro, dia que marcou a primeira Greve Global Pelo Clima e dá outras providências
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 43SE (16/07/2021)

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 17.620/2021 - 20/08/2021

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 38SE (14/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES.
Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: RINALDI DIGILIO, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA AS MUDANCAS CLIMATICAS DATA COMEMORATIVA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS GREVE GLOBAL PELO CLIMA MUDANCA CLIMA MEIO AMBIENTE PROTECAO AMBIENTAL

Assuntos detalhados

AQUECIMENTO GLOBAL MUDANCAS CLIMATICAS

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Matérias Anexadas

Processos Apensados

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