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PROJETO DE LEI 441/2021
PROMULGADO
Autores
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ementa
Estabelece alteração no protocolo de vacinação na cidade de São Paulo para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a COVID-19 devido unicamente à marca do imunizante e dá outras providências.
Estabelece alteração no protocolo de vacinação na cidade de São Paulo para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a COVID-19 devido unicamente à marca do imunizante e dá outras providências.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 43SE (16/07/2021)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 43SE (16/07/2021)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 38SE (14/07/2021)
da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.
Abstenções: ANDRÉ SANTOS.
Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021)
da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, SONAIRA FERNANDES.
Abstenções: RINALDI DIGILIO, RUBINHO NUNES.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS VACINACAO VACINA CONTRA COVID 19 ESCOLHA MARCA RECUSA EXCECAO GESTANTE MAE
Assuntos detalhados
DOENCA
DOENTE
COMPROVACAO
LAUDO MEDICO
RECOMENDACAO
RETENCAO
SUSPENSAO
REDE MUNICIPAL DE SAUDE
CADASTRO
LISTA
ESPERA
CRONOGRAMA
RETIRADA
FILA
CONCLUSAO
AUTORIZACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
POSTO DE SAUDE
TERMO DE RECUSA
TERMO DE RESPONSABILIDADE
ASSINATURA
REJEICAO