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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 51/2021
Autor
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ementa
Considerando a existência da ADPF 970 do STF de março/21 que obriga a inclusão de Indígenas de contexto urbano no plano nacional de vacinação; Considerando a Convenção 169 da OIT; Considerando a existência do Subsistema de Saúde Indígena dentro do SUS e as normativas que o regulamentam; Requeiro a realização de audiência pública " Saúde Indígena em Contexto Urbano" convidando representante da Secretaria Municipal de Saúde(SMS), Ministério Público(MP), Coordenação Regional da FUNAI, representação da SESAI Regional, representante dos Povos Indígenas em contexto urbano ou entidade que os represente.
Considerando a existência da ADPF 970 do STF de março/21 que obriga a inclusão de Indígenas de contexto urbano no plano nacional de vacinação; Considerando a Convenção 169 da OIT; Considerando a existência do Subsistema de Saúde Indígena dentro do SUS e as normativas que o regulamentam; Requeiro a realização de audiência pública " Saúde Indígena em Contexto Urbano" convidando representante da Secretaria Municipal de Saúde(SMS), Ministério Público(MP), Coordenação Regional da FUNAI, representação da SESAI Regional, representante dos Povos Indígenas em contexto urbano ou entidade que os represente.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 08/07/2021 00:00:00 | 13ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 | APROVADO |
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais