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PROJETO DE LEI 727/2001

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VETO TOTAL ACEITO

Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Ementa
CRIA O ]DIA DA CATRACA LIVRE], PARA UTILIZAÇÃO, PELOS MUNÍCIPES, DO TRANSPORTE URBANO COLETIVO SEM PAGAMEN- TO DA TARIFA UM DOMINGO DE CADA MÊS E NAS DATAS ESPE- CÍFICAS DOS FERIADOS QUE ESTA LEI DECLINA.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 325SE (21/10/2003) da Legislatura 13-3.

Aprovado em 2ª Discussão na 350SE (27/11/2003) da Legislatura 13-3.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 147SO (12/02/2019). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

DOMINGO FERIADOS ISENCAO ONIBUS TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO PAGAMENTO DIA DA CATRACA LIVRE SAO PAULO ( MUNICIPIO ) TRANSPORTE GRATUITO

Assuntos detalhados

ANIVERSARIO NATAL ANO NOVO DIA DAS MAES DIA DOS PAIS DIA DAS CRIANCAS DIA DA INDEPENDENCIA DO BRASIL PASCOA