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PROJETO DE LEI 390/2021
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
Disciplina o “Programa Pode Entrar”, estabelecendo regras, mecanismos e instrumentos para sua operacionalização.
Disciplina o “Programa Pode Entrar”, estabelecendo regras, mecanismos e instrumentos para sua operacionalização.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Localização atual
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 25SE (23/06/2021)
da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 44SE (17/07/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Nominal.
Emendas Aprovadas:
EME 1/ 2021, ;
EME 2/ 2021, ;
EME 3/ 2021, ;
EME 4/ 2021, ;
EME 5/ 2021, ;
EME 6/ 2021, ;
EME 7/ 2021, ;
EME 8/ 2021, ;
EME 9/ 2021, ;
EME 13/ 2021, ;
EME 14/ 2021.;
Aprovada a redação final na 58SO (17/08/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA PODE ENTRAR PROGRAMA HABITACIONAL INCENTIVO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL REQUALIFICACAO IMOVEL URBANO AQUISICAO UNIDADE HABITACIONAL BAIXA RENDA
Assuntos detalhados
POLITICA HABITACIONAL
FINANCIAMENTO HABITACIONAL
LOCACAO DE INTERESSE SOCIAL
LOCACAO
IMOVEL RESIDENCIAL
CASA PROPRIA
CONVENIO
PARCERIA
ASSOCIACOES
SOCIEDADE CIVIL
COOPERATIVA
CONTRATACAO
LEGALIDADE
COMERCIALIZACAO
GESTAO
AUTOGESTAO NA MORADIA
CREDITOS
EDIFICIO PUBLICO
FAMILIA
HABITACAO
HABITACAO COLETIVA
SUBSIDIO ( SUBVENCAO )
BENEFICIARIO
CADASTRO
SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO
COHAB / SP
REMOCAO
OBRA PUBLICA
HABILITACAO
IMOVEL
PROPRIEDADE PARTICULAR
RENDA FAMILIAR
PROPRIETARIO
EXCECAO
EXCLUSAO
EMPREITADA
GESTAO PARTICIPATIVA
EMPRESA DE CONSTRUCAO
CONSTRUCAO CIVIL
EXECUCAO
LICITACAO
CRITERIOS
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
DOACAO
ADAPTACAO
ACAO SOCIAL
COTA
PESSOA COM DEFICIENCIA
IDOSO
MULHER
VITIMA
VIOLENCIA DOMESTICA
VIOLENCIA CONTRA A MULHER
RECURSOS FINANCEIROS
DIRETRIZ
ESPECIFICACOES TECNICAS
RETOMADA
ALIENACAO
REFORMA
CARTA DE CREDITO
REAQUISICAO
MUTUARIO
EDIFICACAO SUSTENTAVEL
SUSTENTABILIDADE
QUALIDADE
URBANIZACAO
ABASTECIMENTO DE AGUA
EFICIENCIA
ENERGIA ELETRICA
CONSERVACAO
RECICLAGEM
MATERIAL
CREDENCIAMENTO
EDIFICIO
AVALIACAO
VALOR
LEI 14.133/2021 ( FEDERAL )
LOCALIZACAO
PROXIMIDADE
ESTACAO DE METRO
ESTACAO DE TREM
TERMINAL DE ONIBUS
DISTRITO
DIMENSAO
ALUGUEL
DESPESA
CONDOMINIO
DANOS
INCORPORACAO
PATRIMONIO PUBLICO
LOCADOR
DESTINACAO
LEI 08.245/1991 ( FEDERAL )
AFERICAO
OCUPACAO
CESSAO
POSSE
DESOCUPACAO
TITULARIDADE
ALTERACAO
CONSORCIO
PRESTACOES
MENSALIDADE
VIABILIDADE
COMPROVACAO
LEI COMPLEMENTAR 101/2000 ( FEDERAL )
LEI 13.245/2001
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAO
LEI 17.638/2021