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PROJETO DE LEI 374/2021
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Autoriza a alteração de critério de reajuste de aposentados e pensionistas do Município de São Paulo, que não são beneficiados pelo direito à paridade de revisão de proventos de aposentadoria e pensão
Autoriza a alteração de critério de reajuste de aposentados e pensionistas do Município de São Paulo, que não são beneficiados pelo direito à paridade de revisão de proventos de aposentadoria e pensão
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 72SE (18/03/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Simbólica.
Votos contrários: ADRILLES JORGE, AMANDA VETTORAZZO, CRIS MONTEIRO, JANAINA PASCHOAL, LUCAS PAVANATO, RUBINHO NUNES, SONAIRA FERNANDES, ZOE MARTÍNEZ.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SERVIDOR APOSENTADO PENSIONISTA APOSENTADORIA PENSAO PREVIDENCIARIA VALOR AUMENTO ALTERACAO CRITERIOS PARIDADE
Assuntos detalhados
PROVENTOS
LEI 08.989/1979
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO
CONSTITUICAO FEDERAL
PERIODO
ANO
REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA
DIVULGACAO
IPREM
LEI 09.160/1980
SERVIDOR ADMITIDO
SERVICO TEMPORARIO
MAO DE OBRA ESPECIALIZADA
TITULAR
CARGO EM COMISSAO
SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL
ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS
EMENDA CONSTITUCIONAL 020/1998
ISONOMIA CONSTITUCIONAL