Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 364/2021
PROMULGADO
Autores
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ementa
Dispõe sobre as normas de fiscalização de estabelecimentos denominados “ferro-velho” e dá outras providências.
Dispõe sobre as normas de fiscalização de estabelecimentos denominados “ferro-velho” e dá outras providências.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 52SE (15/09/2021)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 52SE (15/09/2021)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 52SE (15/09/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
NORMAS FISCALIZACAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL SUCATA METAL COMERCIALIZACAO TRANSPORTE ARMAZENAGEM FIBRA OTICA CABO ( FIACAO )
Assuntos detalhados
FIO ELETRICO
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
LEI 10.205/1986
APOIO
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
GUARDA CIVIL METROPOLITANO
AGENTE VISTOR
IDENTIFICACAO
VISTORIA
IRREGULARIDADE
CRIME
ATO ILICITO
CONDENACAO JUDICIAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO
PENALIDADE
MULTA
CASSACAO
MATERIA PRIMA
MATERIAL RECICLAVEL
CONCESSIONARIA
PERMISSIONARIA
SERVICOS PUBLICOS
UTILIZACAO
LEI 17.689/2021