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PROJETO DE LEI 364/2002
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Ementa
[VTA05] SOBRE A PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA NO D.O.M. DA DESCRIÇÃO DE BENS DOADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU- NICIPAL E DE OUTROS DADOS CORRELATOS A ESSA DOAÇÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
[VTA05] SOBRE A PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA NO D.O.M. DA DESCRIÇÃO DE BENS DOADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU- NICIPAL E DE OUTROS DADOS CORRELATOS A ESSA DOAÇÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 325SE (21/10/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 350SE (27/11/2003)
da Legislatura 13-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 46SO (02/06/2005).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DOACAO PUBLICACAO BENS VALOR BENS MOVEIS PMSP DESCRICAO DADOS BENS MUNICIPAIS
Assuntos detalhados
TRANSFERENCIA
BENS IMOVEIS