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PROJETO DE LEI 331/2021
Autores
Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ementa
Dispõe sobre o Programa Municipal “Amparo ao Ciclo Menstrual” e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa Municipal “Amparo ao Ciclo Menstrual” e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021)
da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, CAMILO CRISTÓFARO, DELEGADO PALUMBO, ISAC FÉLIX, RINALDI DIGILIO, RUBINHO NUNES, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA MUNICIPAL AMPARO AO CICLO MENSTRUAL MENSTRUACAO FORNECIMENTO ABSORVENTE HIGIENICO MULHER ADOLESCENTE CRIANCA PESSOA TRANSGENERO VULNERABILIDADE ACAO SOCIAL
Assuntos detalhados
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
HIGIENE
ACESSO
PRECARIEDADE MENSTRUAL
BAIXA RENDA
PRECARIEDADE
POPULACAO CARENTE
DISCRIMINACAO
DIVULGACAO
CAMPANHA
PALESTRA
AUTONOMIA FINANCEIRA
INCENTIVO
FOMENTO
COOPERATIVA
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
FABRICACAO
ARTICULACAO
COOPERACAO
PMSP
SOCIEDADE CIVIL
SETOR PRIVADO
SUSTENTABILIDADE
PARTICIPACAO POPULAR
CONTROLE SOCIAL
BENEFICIARIO
GRATUIDADE
DISTRIBUICAO GRATUITA
ESCOLA MUNICIPAL
UNIDADE DE SAUDE
POSTO DE SAUDE
SERVICO SOCIAL
TERMINAL DE ONIBUS
SANITARIO PUBLICO
CESTA DE ALIMENTOS BASICOS
PARCERIA
CONVENIO
DOACAO
SELO
PESQUISA
LEVANTAMENTO
IMPACTO SOCIAL
POLITICAS PUBLICAS
PESSOA LGBTQIAPN+