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PROJETO DE LEI 289/2021
Autores
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ementa
Dispõe sobre a criação de espaços com poltronas para fins de aleitamento materno, na cidade de São Paulo, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação de espaços com poltronas para fins de aleitamento materno, na cidade de São Paulo, e dá outras providências
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSENTO ESPACO ALEITAMENTO MATERNO MAE CRIANCA ESTABELECIMENTO POLO GERADOR DE TRAFEGO ESTABELECIMENTO COMERCIAL INDUSTRIA EMPRESA
Assuntos detalhados
CENTRO COMERCIAL
PESSOA JURIDICA
PRAZO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
FISCALIZACAO
FUNCIONAMENTO
MULTA