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PROJETO DE LEI 261/2021
Autores
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre exames oftalmológicos preventivos de deficiência monocular na primeira infância nas maternidades, clínicas e hospitais, públicos e particulares, que possuam maternidade, no Município de São Paulo
Dispõe sobre exames oftalmológicos preventivos de deficiência monocular na primeira infância nas maternidades, clínicas e hospitais, públicos e particulares, que possuam maternidade, no Município de São Paulo
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
EXAME OFTALMOLOGICO VISAO MONOCULAR PREVENCAO DEFICIENCIA VISUAL DIAGNOSTICO RECEM NASCIDO MATERNIDADE MATERNIDADE MUNICIPAL HOSPITAL HOSPITAL PARTICULAR
Assuntos detalhados
HOSPITAL PUBLICO
HOSPITAL MUNICIPAL
GRATUIDADE
SISTEMA UNICO DE SAUDE
CEGUEIRA
PESSOA COM DEFICIENCIA