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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 33/2021
Autor
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ementa
CONSIDERANDO o importante manifesto do Grupo de Estudantes de Escolas Privadas de São Paulo contra a reabertura das escolas privadas durante a pandemia, subscrito por mais de 30 diferentes escolas; SOLICITO, a pedido do movimento, que seja encaminhada a carta abaixo ao Secretário Municipal de Educação Fernando Padula. Carta Aberta de coletivo de estudantes de escolas privadas da cidade de São Paulo São Paulo, 15 de abril de 2021 Nós, estudantes de escolas particulares da cidade de São Paulo, por meio desta carta, posicionamo-nos contra o movimento de reabertura das escolas privadas e o Projeto de Lei Federal nº. 5595/2020, o qual as configura como serviço essencial. Consideramos a educação como um pilar fundamental da sociedade e, justamente por defendê-la como um direito, preconizamos a saúde e a vida da comunidade escolar como um todo. A lei federal supramencionada, se aprovada, impossibilitaria os professores de se mobilizarem por meio de greves e tornaria o funcionamento presencial das escolas obrigatório em todas as fases do Plano São Paulo (estratégia que delimita as restrições de serviços durante a pandemia a partir do número de casos e mortes das áreas do estado). Com o fim da fase emergencial do Plano São Paulo, no dia 11 de abril de 2021, de acordo com as diretrizes da prefeitura, fica a cargo das escolas privadas a decisão de retornar ou não às aulas presenciais. Tendo em vista a gravidade da pandemia neste momento na cidade, entendemos como irresponsável a reabertura das escolas. De acordo com o governo do estado, nos próximos dias podem faltar remédios do kit de intubação, caso estes não sejam enviados pelo Ministério da Saúde. Nesta quarta-feira, 14 de abril, 85,3% das UTIs do estado estavam sendo dedicadas ao tratamento de pacientes com COVID-19. No mesmo dia, 1.095 óbitos pelo coronavírus foram registrados no estado, demonstrando o verdadeiro colapso que o sistema de saúde vem enfrentando. Segundo o relatório da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), baseado no Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos, o ensino presencial apresenta risco elevado de transmissão e surtos quando os índices semanais excedem o número de 100 casos por 100.000 habitantes. No estado de São Paulo, registram-se 238 casos por 100.000 habitantes*¹, na semana do dia 9 a 15 de abril, representando alto risco de contaminação no retorno das aulas presenciais. Ainda que esse risco fosse baixo e as escolas seguissem rigorosamente os protocolos de proteção propostos pela OMS (Organização Mundial de Saúde), a decisão afirmativa das instituições de ensino significaria o aumento da circulação na cidade, sendo essa por meios de transporte públicos e privados. Além disso, incentivaria uma percepção equivocada do cenário atual, naturalizando-o. Não podemos normalizar o contexto em que estamos vivendo. Sentimos falta de encontrar nossos colegas, professores e estar no ambiente escolar. Mas, reconhecemos que é nosso dever coletivo, ético e cívico compreender nossa responsabilidade e agir para preservar o maior número de vidas possível. Expressamos, então, o nosso total apoio ao corpo docente que se posicionou contrário à volta presencial, e convocamos nossos colegas estudantes e suas famílias para juntarem-se a nós nesse movimento. Somos agentes ativos das dimensões numéricas que essa pandemia está tomando. Vidas não são números. Não é hora de abrir as escolas. Atenciosamente, Grupo de estudantes de escolas privadas da cidade de São Paulo.
CONSIDERANDO o importante manifesto do Grupo de Estudantes de Escolas Privadas de São Paulo contra a reabertura das escolas privadas durante a pandemia, subscrito por mais de 30 diferentes escolas; SOLICITO, a pedido do movimento, que seja encaminhada a carta abaixo ao Secretário Municipal de Educação Fernando Padula. Carta Aberta de coletivo de estudantes de escolas privadas da cidade de São Paulo São Paulo, 15 de abril de 2021 Nós, estudantes de escolas particulares da cidade de São Paulo, por meio desta carta, posicionamo-nos contra o movimento de reabertura das escolas privadas e o Projeto de Lei Federal nº. 5595/2020, o qual as configura como serviço essencial. Consideramos a educação como um pilar fundamental da sociedade e, justamente por defendê-la como um direito, preconizamos a saúde e a vida da comunidade escolar como um todo. A lei federal supramencionada, se aprovada, impossibilitaria os professores de se mobilizarem por meio de greves e tornaria o funcionamento presencial das escolas obrigatório em todas as fases do Plano São Paulo (estratégia que delimita as restrições de serviços durante a pandemia a partir do número de casos e mortes das áreas do estado). Com o fim da fase emergencial do Plano São Paulo, no dia 11 de abril de 2021, de acordo com as diretrizes da prefeitura, fica a cargo das escolas privadas a decisão de retornar ou não às aulas presenciais. Tendo em vista a gravidade da pandemia neste momento na cidade, entendemos como irresponsável a reabertura das escolas. De acordo com o governo do estado, nos próximos dias podem faltar remédios do kit de intubação, caso estes não sejam enviados pelo Ministério da Saúde. Nesta quarta-feira, 14 de abril, 85,3% das UTIs do estado estavam sendo dedicadas ao tratamento de pacientes com COVID-19. No mesmo dia, 1.095 óbitos pelo coronavírus foram registrados no estado, demonstrando o verdadeiro colapso que o sistema de saúde vem enfrentando. Segundo o relatório da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), baseado no Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos, o ensino presencial apresenta risco elevado de transmissão e surtos quando os índices semanais excedem o número de 100 casos por 100.000 habitantes. No estado de São Paulo, registram-se 238 casos por 100.000 habitantes*¹, na semana do dia 9 a 15 de abril, representando alto risco de contaminação no retorno das aulas presenciais. Ainda que esse risco fosse baixo e as escolas seguissem rigorosamente os protocolos de proteção propostos pela OMS (Organização Mundial de Saúde), a decisão afirmativa das instituições de ensino significaria o aumento da circulação na cidade, sendo essa por meios de transporte públicos e privados. Além disso, incentivaria uma percepção equivocada do cenário atual, naturalizando-o. Não podemos normalizar o contexto em que estamos vivendo. Sentimos falta de encontrar nossos colegas, professores e estar no ambiente escolar. Mas, reconhecemos que é nosso dever coletivo, ético e cívico compreender nossa responsabilidade e agir para preservar o maior número de vidas possível. Expressamos, então, o nosso total apoio ao corpo docente que se posicionou contrário à volta presencial, e convocamos nossos colegas estudantes e suas famílias para juntarem-se a nós nesse movimento. Somos agentes ativos das dimensões numéricas que essa pandemia está tomando. Vidas não são números. Não é hora de abrir as escolas. Atenciosamente, Grupo de estudantes de escolas privadas da cidade de São Paulo.
Tipo
Manifestação
Manifestação
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 28/04/2021 00:00:00 | 9ª Reunião Ordinária (virtual) de 2021 | APROVADO FAVORÁVEL |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais