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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6/2021
Autor
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ementa
REQUERIMENTO À DOUTA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS Requeiro, nos termos regimentais, à Douta COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS, na pessoa de seu Presidente Vereador XEXÉU TRIPOLI, para que: CONSIDERANDO A NOTA DE INFORMAÇÃO TÉCNICA 029/21/CLA DA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - AGÊNCIA AMBIENTAL DO ABC – ENCAMINHADA A OUVIDORIA DA CETESB CUJO ASSUNTO TRATA DE AÇÕES ADOTADAS PELA CETESB EM RELAÇÃO AO POLO PETROQUÍMICO DE CAPUAVA REQUER DA CETESB RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS E SOLICITAÇÕES: 1 - Quantas ações de fiscalização nos últimos 05 anos a CETESB fez presencialmente no local? 2 - Qual é o número de reclamação de munícipes nesse período, referente aos últimos 05 anos? 3 - Sobre as vistorias técnicas realizadas pela CETESB em todos as empresas do Polo Petroquímico de Capuava, esta comissão requer que seja fornecido os documentos de cada uma das vistorias mencionadas. 4- O que se refere a empresa CABOT onde foram encaminhadas para laboratório amostragens de 10 chaminés e aguarda os resultados de tais amostragens, requer que informe a data destes resultados e o compartilhamento com esta comissão dos resultados obtidos. 5 - No que diz respeito às reuniões realizadas entre o grupo de sociólogos da CETESB e lideranças da população nos dias 25 de março e 6 de abril deste ano solicitamos que seja compartilhado as atas das referidas reuniões para que esta comissão possa analisar o conteúdo da discussão. 6 - Considerando que a CETESB informou que vem realizando reuniões com empresas do Polo Petroquímico, esta comissão requer saber quais são as empresas e requer o compartilhamento para conhecimento e fiscalização desta comissão dos documentos referentes "os relatos detalhados dos processos produtivos". 7 - Sobre a empresa BRASKEM S/A, além dos 02 autos de infração mencionados, frutos da reclamação da população na data de 09 de abril de 2021, existem outros autos de infrações aplicados em datas anteriores, se houve, em quais datas ocorreram e por quais razões? 8 - Sobre a empresa PETRÓLEO BRASILEIRA S/A - RECAP, além do auto de infração mencionado, derivado da força tarefa da CETESB realizada na data de 10 de abril de 2021, existem outros autos de infrações aplicados em datas anteriores, se ocorreu a aplicação, em quais datas ocorreram e por quais razões? 9 - Em relação ao pó preto coletado dos filtros da chaminé da referida empresa (CABOT) solicitamos informar a data dos resultados dessas análises e o compartilhamento com esta comissão parlamentar. Certos de contarmos com o pronto atendimento e deferimento do pedido, renovamos nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração. São Paulo, 19 de abril de 2021
REQUERIMENTO À DOUTA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS Requeiro, nos termos regimentais, à Douta COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS, na pessoa de seu Presidente Vereador XEXÉU TRIPOLI, para que: CONSIDERANDO A NOTA DE INFORMAÇÃO TÉCNICA 029/21/CLA DA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - AGÊNCIA AMBIENTAL DO ABC – ENCAMINHADA A OUVIDORIA DA CETESB CUJO ASSUNTO TRATA DE AÇÕES ADOTADAS PELA CETESB EM RELAÇÃO AO POLO PETROQUÍMICO DE CAPUAVA REQUER DA CETESB RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS E SOLICITAÇÕES: 1 - Quantas ações de fiscalização nos últimos 05 anos a CETESB fez presencialmente no local? 2 - Qual é o número de reclamação de munícipes nesse período, referente aos últimos 05 anos? 3 - Sobre as vistorias técnicas realizadas pela CETESB em todos as empresas do Polo Petroquímico de Capuava, esta comissão requer que seja fornecido os documentos de cada uma das vistorias mencionadas. 4- O que se refere a empresa CABOT onde foram encaminhadas para laboratório amostragens de 10 chaminés e aguarda os resultados de tais amostragens, requer que informe a data destes resultados e o compartilhamento com esta comissão dos resultados obtidos. 5 - No que diz respeito às reuniões realizadas entre o grupo de sociólogos da CETESB e lideranças da população nos dias 25 de março e 6 de abril deste ano solicitamos que seja compartilhado as atas das referidas reuniões para que esta comissão possa analisar o conteúdo da discussão. 6 - Considerando que a CETESB informou que vem realizando reuniões com empresas do Polo Petroquímico, esta comissão requer saber quais são as empresas e requer o compartilhamento para conhecimento e fiscalização desta comissão dos documentos referentes "os relatos detalhados dos processos produtivos". 7 - Sobre a empresa BRASKEM S/A, além dos 02 autos de infração mencionados, frutos da reclamação da população na data de 09 de abril de 2021, existem outros autos de infrações aplicados em datas anteriores, se houve, em quais datas ocorreram e por quais razões? 8 - Sobre a empresa PETRÓLEO BRASILEIRA S/A - RECAP, além do auto de infração mencionado, derivado da força tarefa da CETESB realizada na data de 10 de abril de 2021, existem outros autos de infrações aplicados em datas anteriores, se ocorreu a aplicação, em quais datas ocorreram e por quais razões? 9 - Em relação ao pó preto coletado dos filtros da chaminé da referida empresa (CABOT) solicitamos informar a data dos resultados dessas análises e o compartilhamento com esta comissão parlamentar. Certos de contarmos com o pronto atendimento e deferimento do pedido, renovamos nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração. São Paulo, 19 de abril de 2021
Tipo
Informações
Informações
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 22/04/2021 00:00:00 | 2ª Reunião Ordinária (virtual) de 2021 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais