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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 29/2021
Autor
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ementa
Considerando a publicação pela Fundação Abrinq da primeira edição do “Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2021; Considerando que a referida publicação aborda temas de relevante interesse público, com importantes indicadores que poderão nortear as políticas públicas municipais; Considerando que o atual momento exige o envolvimento das autoridades públicas em ações para mitigar os efeitos negativos da pandemia de Covid -19 no processo de aprendizagem de nossas crianças e adolescentes; Considerando que a pandemia do Covid 19, acentuou as desigualdades sociais e econômicas de nossa população mais carente, se fazendo necessária atuação do poder público para minorar estes efeitos; REQUEIRO à douta Comissão de Educação, Cultura e Esportes, nos termos do Regimento Interno, a realização de uma Audiência Pública para discutir os temas abordados pela publicação “Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2021”, convidando a Fundação Abrinq a realizar uma apresentação do relatório com um recorte dos dados para o Município de São Paulo. Requeiro também que sejam convidadas à participar da referida Audiência Pública as seguintes autoridades ou seus respectivos representantes: • Secretário Municipal de Educação; • Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social • Secretária Municipal de Direitos Humanos • Ministério Público Estadual – Promotoria de Infância e Juventude;
Considerando a publicação pela Fundação Abrinq da primeira edição do “Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2021; Considerando que a referida publicação aborda temas de relevante interesse público, com importantes indicadores que poderão nortear as políticas públicas municipais; Considerando que o atual momento exige o envolvimento das autoridades públicas em ações para mitigar os efeitos negativos da pandemia de Covid -19 no processo de aprendizagem de nossas crianças e adolescentes; Considerando que a pandemia do Covid 19, acentuou as desigualdades sociais e econômicas de nossa população mais carente, se fazendo necessária atuação do poder público para minorar estes efeitos; REQUEIRO à douta Comissão de Educação, Cultura e Esportes, nos termos do Regimento Interno, a realização de uma Audiência Pública para discutir os temas abordados pela publicação “Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2021”, convidando a Fundação Abrinq a realizar uma apresentação do relatório com um recorte dos dados para o Município de São Paulo. Requeiro também que sejam convidadas à participar da referida Audiência Pública as seguintes autoridades ou seus respectivos representantes: • Secretário Municipal de Educação; • Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social • Secretária Municipal de Direitos Humanos • Ministério Público Estadual – Promotoria de Infância e Juventude;
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Aguardando agendamento
Aguardando agendamento
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 14/04/2021 00:00:00 | 8ª Reunião Ordinária (virtual) de 2021 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais