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INDICACAO 330/2021
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
Considerando que o Governo do Estado de São Paulo anunciou a antecipação da vacinação dos profissionais de educação, a partir do dia 12/04, como estratégia de combate à pandemia de Covid-19; Considerando a necessidade de se comprovar a situação de profissional de educação com alguns documentos; Considerando que duas categorias de profissionais da educação correm sérios riscos de ficar fora da campanha de antecipação pela dificuldade na obtenção de documentos e do comprovação de enquadramento; Considerando que os professores conveniados com as entidades do Movimento de Alfabetização MOVA-SP, importante movimento de alfabetização de adultos nas periferias da Capital do Estado, que não são contratados, mas voluntrios do movimento para o qual recebem apenas uma ajuda de custo oriunda do convênio com a Prefeitura, não possuem holerites; Considerando que os trabalhadores de Organizaçes Sociais conveniadas com o poder público que ofertam atividades educativas (Projeto Guri, Cenpec, Ação Educativa, Fundação Casa e outras), profissionais da educação que atuam com jovens em situação de vulnerabilidade e/ou privação de liberdade e são fundamentais para as crianças e adolescentes na sua realidade periférica e de esquecimento social não são citados expressamente como profissionais da educação; Considerando que são necessrias imediatas medidas que visem a integração dos profissionais acima citados no cadastro estadual de vacinas, pois a não inclusão dos mesmos leva a negação de direito adquirido; INDICO que o Poder Executivo tome as devidas providências, com a urgência que o caso requer, para que os profissionais da educação do MOVA e das organizaçes sociais parcerias do poder público nas atividades educativas de jovens em situação de vulnerabilidade e/ou privação de liberdade possam realizar o cadastro e terem seus dados validados para receberem as vacinas.
Considerando que o Governo do Estado de São Paulo anunciou a antecipação da vacinação dos profissionais de educação, a partir do dia 12/04, como estratégia de combate à pandemia de Covid-19; Considerando a necessidade de se comprovar a situação de profissional de educação com alguns documentos; Considerando que duas categorias de profissionais da educação correm sérios riscos de ficar fora da campanha de antecipação pela dificuldade na obtenção de documentos e do comprovação de enquadramento; Considerando que os professores conveniados com as entidades do Movimento de Alfabetização MOVA-SP, importante movimento de alfabetização de adultos nas periferias da Capital do Estado, que não são contratados, mas voluntrios do movimento para o qual recebem apenas uma ajuda de custo oriunda do convênio com a Prefeitura, não possuem holerites; Considerando que os trabalhadores de Organizaçes Sociais conveniadas com o poder público que ofertam atividades educativas (Projeto Guri, Cenpec, Ação Educativa, Fundação Casa e outras), profissionais da educação que atuam com jovens em situação de vulnerabilidade e/ou privação de liberdade e são fundamentais para as crianças e adolescentes na sua realidade periférica e de esquecimento social não são citados expressamente como profissionais da educação; Considerando que são necessrias imediatas medidas que visem a integração dos profissionais acima citados no cadastro estadual de vacinas, pois a não inclusão dos mesmos leva a negação de direito adquirido; INDICO que o Poder Executivo tome as devidas providências, com a urgência que o caso requer, para que os profissionais da educação do MOVA e das organizaçes sociais parcerias do poder público nas atividades educativas de jovens em situação de vulnerabilidade e/ou privação de liberdade possam realizar o cadastro e terem seus dados validados para receberem as vacinas.
Locais da Indicação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto: VACINAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO do MOVA e das organizações sociais parcerias do poder público nas atividades educativas de jovens em situação de vulnerabilidade e/ou privação de liberdade
Respostas do Órgão
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.