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PROJETO DE LEI 172/2021
PROMULGADO
Autores
Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ementa
“Institui o Programa “Empreende SP” de qualificação do Microempreendedor de Baixa Renda.
“Institui o Programa “Empreende SP” de qualificação do Microempreendedor de Baixa Renda.
Situação
Aprovada a redação final na 185SO (15/12/2022)
Aprovada a redação final na 185SO (15/12/2022)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 80SE (07/12/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 136SE (07/12/2022)
da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ATÍLIO FRANCISCO, FERNANDO HOLIDAY, RINALDI DIGILIO, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2022.
Aprovada a redação final na 185SO (15/12/2022)
da Legislatura 18-2.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA EMPREENDE SP DE QUALIFICACAO DO MICROEMPREENDEDOR DE BAIXA RENDA QUALIFICACAO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL BAIXA RENDA EMPREENDEDORISMO ACESSO CREDITOS EMPRESTIMO INSTITUICAO FINANCEIRA FORMACAO PROFISSIONAL
Assuntos detalhados
ORIENTACAO
APOIO TECNICO
GRATUIDADE
TREINAMENTO
ENSINO A DISTANCIA
HABILITACAO PROFISSIONAL
GERENCIAMENTO
REGULARIZACAO
GESTAO
CUSTO
PRECO
MARCA
PLANEJAMENTO
PARCERIA
INVESTIMENTO
PROGRAMA DE COMPUTADOR
INOVACAO TECNOLOGICA
QUALIDADE
SERVIDOR
CONTRATACAO
EMPRESA
UNIVERSIDADE
COOPERACAO
SETOR PRIVADO
CANDIDATO
SIMPLES
ACOMPANHAMENTO
PERIODO
PRAZO
FINANCIAMENTO