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PROJETO DE LEI 171/2021
Há processo apensado:
PL 272/2022
Autores
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. FARIA DE SÁ (PP), Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. FARIA DE SÁ (PP), Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ementa
“Institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras providências."
“Institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras providências."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 16SE (12/05/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSISTENCIA TECNICA GRATUIDADE PROJETO ARQUITETONICO CONSTRUCAO HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL BAIXA RENDA POPULACAO CARENTE HABITACAO POPULAR REFORMA AMPLIACAO
Assuntos detalhados
REGULARIZACAO
REGULARIZACAO FUNDIARIA
REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL
ACOMPANHAMENTO
EXECUCAO
ARQUITETO
ENGENHEIRO
ENGENHEIRO CIVIL
APOIO TECNICO
ASSESSORIA EM ENGENHARIA
AREA DE PROTECAO AMBIENTAL
AREA DE RISCO
ASSOCIACAO DE MORADORES
CONVENIO
PARCERIA
COOPERATIVA
FAMILIA
MUTIRAO
LEI 11.888/2008 ( FEDERAL )
ASSISTENTE SOCIAL
ASSESSORIA JURIDICA
ADVOGADO
ONG
PROGRAMA DE RESIDENCIA ACADEMICA EM ARQUITETURA, URBANISMO, ENGENHARIA E EM DIREITO URBANISTICO
ESTAGIARIO
CONTRATACAO
ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA
INOVACAO TECNOLOGICA
HABILITACAO PROFISSIONAL
SERVICO DE ASSESSORIA TECNICA EM HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL