Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autores
Ver. MARLON LUZ (MDB), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ementa
Dispensa os motoristas cadastrados junto às Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs do pagamento da tarifa do estacionamento rotativo pago ZONA AZUL, pelo período de 30 (trinta) minutos por dia.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 84SE (14/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ISENCAO PAGAMENTO MOTORISTA OPERADORA DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADA TARIFAS ZONA AZUL GRATUIDADE ESTACIONAMENTO VIA PUBLICA PERIODO

Assuntos detalhados

PRAZO CREDITOS TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS

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Matérias Anexadas

Processos Apensados

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