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PROJETO DE LEI 156/2021

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autores
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)

Ementa
Institui o Selo "Empresa Amiga da Mulher" às empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, e dá outras providências.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 52SE (15/09/2021)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.686/2021 - 19/10/2021

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.

Aprovado em 2ª Discussão na 52SE (15/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SONAIRA FERNANDES. Abstenções: ANDRÉ SANTOS, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER SELO EMPRESA MULHER VALORIZACAO TRABALHO TRABALHO FEMININO AMBIENTE DO TRABALHO IGUALDADE OPORTUNIDADE

Assuntos detalhados

CARREIRA SALARIO GENERO ( SEXO ) RESPONSABILIDADE FILHO CRIANCA FRALDARIO CRECHE AUXILIO CRECHE ALEITAMENTO MATERNO LICENCA PATERNIDADE COMBATE DISCRIMINACAO DISCRIMINACAO RACIAL DISCRIMINACAO SEXUAL PREVENCAO MACHISMO ASSEDIO SEXUAL DIVULGACAO PUBLICIDADE PESSOA LGBTQIAPN+ DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL