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PROJETO DE LEI 136/2021
PROMULGADO
Autores
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ementa
Dispõe sobre o encaminhamento das solicitações de abrigamento emergencial e de auxílio aluguel para mulheres em situação de violência.
Dispõe sobre o encaminhamento das solicitações de abrigamento emergencial e de auxílio aluguel para mulheres em situação de violência.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 25SE (23/06/2021)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 25SE (23/06/2021)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (07/04/2021)
da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 25SE (23/06/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ENCAMINHAMENTO ABRIGO SOLICITACAO CONCESSAO SITUACAO DE EMERGENCIA EMERGENCIA AUXILIO ALUGUEL MULHER VIOLENCIA CONTRA A MULHER VIOLENCIA DOMESTICA
Assuntos detalhados
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CENTRAL DE VAGAS
ASSISTENCIA SOCIAL
POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ORGAOS MUNICIPAIS
ATENDIMENTO
HOSPEDAGEM
COVID 19
CORONAVIRUS
PANDEMIA
LEI 17.320/2020
SERVICO SOCIAL
SERVICO DE ATENDIMENTO A MULHER VITIMA DE VIOLENCIA
UNIDADE DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO
VAGA