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PROJETO DE LEI 117/2021

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)

Ementa
Institui a “Semana Maria da Penha nas Escolas”.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 10SE (14/04/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: RUBINHO NUNES, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES. Abstenções: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 EVENTOS CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS CAMPANHA EDUCATIVA SEMANA MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL LEI MARIA DA PENHA LEI 11.340/2006 ( FEDERAL )

Assuntos detalhados

DIVULGACAO INFORMACAO COMBATE VIOLENCIA CONTRA A MULHER VIOLENCIA DOMESTICA CONSCIENTIZACAO RESPEITO DIREITOS HUMANOS