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PROJETO DE LEI 116/2021
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ementa
Altera a Lei nº 16.823, de 6 de fevereiro de 2018, que institui o “Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família”, para incluir a promoção e a realização de campanhas educativas, nas escolas municipais da Cidade de São Paulo, de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Altera a Lei nº 16.823, de 6 de fevereiro de 2018, que institui o “Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família”, para incluir a promoção e a realização de campanhas educativas, nas escolas municipais da Cidade de São Paulo, de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 16.823/2018 PROJETO DE PREVENCAO DA VIOLENCIA DOMESTICA COM A ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA VIOLENCIA CONTRA A MULHER VIOLENCIA DOMESTICA CAMPANHA EDUCATIVA ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL PREVENCAO DIVULGACAO
Assuntos detalhados
INFORMACAO
LEI MARIA DA PENHA
LEI 11.340/2006 ( FEDERAL )
ESTUDANTE