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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13/2021
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
CONSIDERANDO que a pandemia já matou mais 254 mil pessoas no Brasil e ainda não foi contida por falta de vacina para a população. Somado a isso, a realidade encontrada nas escolas do município de São Paulo é de abandono e com condições precárias diante da volta às aulas presenciais; CONSIDERANDO a falta de profissionais da educação no quadro escolar, a falta de profissionais de limpeza que devido ao baixo número de trabalhadores por unidade não conseguem cumprir o protocolo estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO a ocorrência de invasão da EMEF Gabriel Sylvestre da Diretoria Regional de Educação (DRE) Pirituba Jaraguá, no último dia 26 de fevereiro de 2021 e durante horário de aula, por um grupo de mais de 10 pessoas, inclusive profissionais de imprensa, e uma parlamentar desta Edilidade; CONSIDERANDO que a invasão ocorreu sem respeito aos protocolos sanitários e no horário em que os alunos realizavam suas refeições, portanto sem o uso das máscaras; CONSIDERANDO ser fundamental para elucidação do que ocorreu de fato na diligência promovida pela parlamentar, verificando, inclusive, se foi cometido abuso de autoridade contra servidores públicos daquela unidade escolar para permitir ingresso de 11 pessoas não identificadas, em meio à pandemia, no horário em que as crianças se alimentavam, sem uso das máscaras. REQUEIRO que esta Comissão de Educação Cultura e Esportes, nos termos do art. 46, XV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução nº 2, de 26 de Abril de 1991), solicite esclarecimentos sobre a ocorrência supra mencionada à Secretaria Municipal de Educação e o relatório circunstanciado à Diretoria Regional de Educação.
CONSIDERANDO que a pandemia já matou mais 254 mil pessoas no Brasil e ainda não foi contida por falta de vacina para a população. Somado a isso, a realidade encontrada nas escolas do município de São Paulo é de abandono e com condições precárias diante da volta às aulas presenciais; CONSIDERANDO a falta de profissionais da educação no quadro escolar, a falta de profissionais de limpeza que devido ao baixo número de trabalhadores por unidade não conseguem cumprir o protocolo estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO a ocorrência de invasão da EMEF Gabriel Sylvestre da Diretoria Regional de Educação (DRE) Pirituba Jaraguá, no último dia 26 de fevereiro de 2021 e durante horário de aula, por um grupo de mais de 10 pessoas, inclusive profissionais de imprensa, e uma parlamentar desta Edilidade; CONSIDERANDO que a invasão ocorreu sem respeito aos protocolos sanitários e no horário em que os alunos realizavam suas refeições, portanto sem o uso das máscaras; CONSIDERANDO ser fundamental para elucidação do que ocorreu de fato na diligência promovida pela parlamentar, verificando, inclusive, se foi cometido abuso de autoridade contra servidores públicos daquela unidade escolar para permitir ingresso de 11 pessoas não identificadas, em meio à pandemia, no horário em que as crianças se alimentavam, sem uso das máscaras. REQUEIRO que esta Comissão de Educação Cultura e Esportes, nos termos do art. 46, XV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução nº 2, de 26 de Abril de 1991), solicite esclarecimentos sobre a ocorrência supra mencionada à Secretaria Municipal de Educação e o relatório circunstanciado à Diretoria Regional de Educação.
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