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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7/2021
Autor
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ementa
À Comissão de Politica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Senhor Presidente, Na noite do dia 25 de fevereiro, por volta das 19h, houve uma ação policial no subsolo da Ocupação Prestes Maia na região da Luz com a consequente prisão dos senhores Silmara e Sukita, lideranças da ocupação, sob alegação de que estes seriam responsáveis por furto de energia no prédio; Os lideres da ocupação obtiveram liberdade com imposição de medidas cautelares, contudo há um grande temor de que situações análogas em outras ocupações sejam utilizadas como pretexto para criminalizar as lideranças e os movimentos de moradia; REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na modalidade virtual com representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo e Defensoria Pública para tratarmos acerca da violência praticada pelas autoridades nas ocupações na cidade de São Paulo. Sugerimos que a audiência possa ser realizada na segunda-feira, dia 15 de março, às 11h. Sala das Comissões
À Comissão de Politica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Senhor Presidente, Na noite do dia 25 de fevereiro, por volta das 19h, houve uma ação policial no subsolo da Ocupação Prestes Maia na região da Luz com a consequente prisão dos senhores Silmara e Sukita, lideranças da ocupação, sob alegação de que estes seriam responsáveis por furto de energia no prédio; Os lideres da ocupação obtiveram liberdade com imposição de medidas cautelares, contudo há um grande temor de que situações análogas em outras ocupações sejam utilizadas como pretexto para criminalizar as lideranças e os movimentos de moradia; REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na modalidade virtual com representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo e Defensoria Pública para tratarmos acerca da violência praticada pelas autoridades nas ocupações na cidade de São Paulo. Sugerimos que a audiência possa ser realizada na segunda-feira, dia 15 de março, às 11h. Sala das Comissões
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 03/03/2021 00:00:00 | 2ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais