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PROJETO DE LEI 76/2021
PROMULGADO
Autores
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ementa
“Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências”.
“Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências”.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 16SE (12/05/2021)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 16SE (12/05/2021)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (07/04/2021)
da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Observação: Abstenção: Bancada do PSOL
Aprovado em 2ª Discussão na 16SE (12/05/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Abstenções: SONAIRA FERNANDES.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
POLITICA MUNICIPAL DE PREVENCAO AO ABANDONO E EVASAO ESCOLAR PREVENCAO EVASAO ESCOLAR POLITICAS PUBLICAS ABANDONO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE ESTUDANTE CARENTE EDUCACAO
Assuntos detalhados
FREQUENCIA ESCOLAR
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
DESENVOLVIMENTO CULTURAL
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MELHORIA
QUALIDADE DE VIDA
ACESSO
INFORMACAO
AUMENTO
RENDA
COMBATE
DESIGUALDADE SOCIAL
PROGRAMA
ATIVIDADE EDUCATIVA
ORGAOS PUBLICOS
PARCERIA
SOCIEDADE CIVIL
PERIODO INTEGRAL
ANO LETIVO
AULA
FAMILIA
CURRICULO ESCOLAR
TECNOLOGIA
TECNOLOGIA EDUCACIONAL
COMPLEMENTACAO
ATIVIDADE EXTRACURRICULAR
ESCOLHA
DISCIPLINA ESCOLAR
DIAGNOSTICO
REFORCO ESCOLAR
APRENDIZAGEM
PARTICIPACAO
AUTONOMIA
INTEGRACAO
PROFESSOR
GREMIO ESTUDANTIL
VISITA
ATENDIMENTO DOMICILIAR
INCENTIVO
RETORNO
PALESTRA
CONSCIENTIZACAO
BULLYING
DISCUSSAO
GRAVIDEZ
ADOLESCENTE
APOIO
AUXILIO FINANCEIRO
ENCAMINHAMENTO
CRIACAO
CADASTRO DE PERMANENCIA DO ALUNO
CADASTRO
ACOMPANHAMENTO
LEVANTAMENTO ESTATISTICO
PERMANENCIA
AUSENCIA