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PROJETO DE LEI 60/2021
PROMULGADO
Autores
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. FARIA DE SÁ (PP), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. FARIA DE SÁ (PP), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ementa
Disciplina a implantação de crematório e incineração de cadáveres animais no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Disciplina a implantação de crematório e incineração de cadáveres animais no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 90SE (16/12/2021)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 90SE (16/12/2021)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021)
da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Abstenções: SONAIRA FERNANDES.
Aprovado em 2ª Discussão na 90SE (16/12/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Abstenções: SONAIRA FERNANDES.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
IMPLANTACAO INSTALACAO CREMATORIO INCINERACAO ANIMAL ANIMAL DOMESTICO CAO GATO AVE RESTOS MORTAIS
Assuntos detalhados
CADAVER
CREMACAO
INCINERADOR
SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO
TERCEIRIZACAO
FUNCIONAMENTO
ORGANIZACAO SOCIAL
PROTECAO AMBIENTAL
SAUDE PUBLICA
LEI 17.750/2022