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PROJETO DE LEI 25/2021
Autores
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. FARIA DE SÁ (PP), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. FARIA DE SÁ (PP), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ementa
Torna obrigatório o fornecimento de tablets com software de comunicação facilitada aos alunos autistas e com paralisia cerebral da Rede Municipal de Educação que tenham comprometimento da fala, e dá outras providências.
Torna obrigatório o fornecimento de tablets com software de comunicação facilitada aos alunos autistas e com paralisia cerebral da Rede Municipal de Educação que tenham comprometimento da fala, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMPUTADOR FORNECIMENTO DISTRIBUICAO PROGRAMA DE COMPUTADOR SISTEMA DE COMUNICACAO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ESTUDANTE PARALISIA CEREBRAL ENSINO MUNICIPAL ENSINO ESPECIAL
Assuntos detalhados
DISTURBIOS DA FALA
COMUNICACAO
COMUNICACAO ORAL
PARENTE
PROFESSOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
AQUISICAO
DIVISAO DE EDUCACAO ESPECIAL
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO
SOLICITACAO
UNIDADE EDUCACIONAL
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
CENTRO DE FORMACAO E ACOMPANHAMENTO A INCLUSAO
OFICINA ( CURSO )
PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS
ATIVIDADE EXTRACURRICULAR
ASSISTENCIA EDUCACIONAL
PESSOA COM DEFICIENCIA