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PROJETO DE LEI 757/2020
PROMULGADO
Autores
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB), Ver. FARIA DE SÁ (PP), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB), Ver. FARIA DE SÁ (PP), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ementa
Asseguram as gestantes e pacientes surdos de violência, o direito ao intérprete ou acompanhante fluente em LIBRAS e dá outras providências.
Asseguram as gestantes e pacientes surdos de violência, o direito ao intérprete ou acompanhante fluente em LIBRAS e dá outras providências.
Situação
APROVADO EM 3ª DISCUSSÃO NA 90SE (16/12/2021)
APROVADO EM 3ª DISCUSSÃO NA 90SE (16/12/2021)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 54SE (15/09/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 90SE (16/12/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Aprovado em 3ª Discussão na 90SE (16/12/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DEFICIENTE AUDITIVO GESTANTE VITIMA VIOLENCIA ABUSO SEXUAL PACIENTE INTERNADO PACIENTE ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) INTERPRETE LIBRAS
Assuntos detalhados
PARENTE
ATENDENTE
CALAMIDADE PUBLICA
ESTADO DE SITIO
ESTADO DE DEFESA
SITUACAO DE EMERGENCIA
INSTITUICAO MEDICA
HOSPITAL
UNIDADE DE SAUDE
PERIODO INTEGRAL
ESCLARECIMENTOS
TERAPEUTICA
PROCEDIMENTO
CONJUGE
PROFISSIONAL DE SAUDE
PRONTO SOCORRO
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
EMERGENCIA
VIOLENCIA CONTRA A MULHER
ASSEDIO MORAL
PESSOA COM DEFICIENCIA