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PROJETO DE LEI 692/2020
PROMULGADO
Autores
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Cria o cadastro único de violência doméstica (CAVID) no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências
Cria o cadastro único de violência doméstica (CAVID) no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (07/04/2021)
da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Observação: Abstenções: Luana, Érika, Giannazi, Elaine, Silvia e Toninho
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 59SE (04/12/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2020.
Aprovada a redação final na 110SO (19/03/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO CADASTRO UNICO DE VIOLENCIA DOMESTICA CADASTRO VIOLENCIA DOMESTICA COLETA INFORMACAO VITIMA UNIAO FEDERAL SAO PAULO ( ESTADO ) SAO PAULO ( MUNICIPIO )
Assuntos detalhados
ATENDIMENTO
DADOS
SERVICO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO ( PMSP )
UNIDADE DE SAUDE
ASSISTENCIA SOCIAL
INTEGRACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVACAO E TECNOLOGIA
VIOLENCIA CONTRA A MULHER
ENCAMINHAMENTO
PROJETO TEM SAIDA
MULHER
ORGAOS PUBLICOS
ORGAOS MUNICIPAIS
ORGAOS ESTADUAIS
ORGAOS FEDERAIS
ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR
SERVICO TELEFONICO
ENVIO
DELEGACIA DA MULHER
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
PRAZO
IMPLEMENTACAO