Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE LEI 207/1994

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)

Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PUBLICO MUNICIPAL A PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 12.316/1997 - 16/04/1997

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 195SE (23/05/1995) da Legislatura 11-3.

Aprovado em 2ª Discussão na 197SE (25/05/1995) da Legislatura 11-3.

Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 26SO (09/04/1997).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ASSISTENCIA SOCIAL CIDADANIA HABITACAO SOCIEDADE CIVIL ATENCAO DE ASSISTENCIA SOCIAL ATENDIMENTO PUBLICO CONVENIO PRESTACAO DE SERVICO OBRIGATORIEDADE LOCAL

Assuntos detalhados

DIGNIDADE CENTRO DE CONVIVENCIA DISCRIMINACAO PARTICIPACAO ABRIGO ALIMENTACAO ALOJAMENTO COMPETENCIA COOPERATIVA DE TRABALHO DESABRIGADO ORGAOS MUNICIPAIS TRABALHO IMIGRANTE RESTAURANTE COMUNITARIO PMSP POPULACAO EM SITUACAO DE RUA LEI 12.316/1997