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PROJETO DE LEI 654/2020
Autores
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com mais de 50 anos, concedendo benefício fiscal a empresas prestadoras de serviços que empreguem, no seu quadro de funcionários, pessoas com mais de 50 anos e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com mais de 50 anos, concedendo benefício fiscal a empresas prestadoras de serviços que empreguem, no seu quadro de funcionários, pessoas com mais de 50 anos e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
POLITICA MUNICIPAL DE INCLUSAO DA PESSOA COM MAIS DE CINQUENTA ANOS INCENTIVO FISCAL EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO EMPRESA EMPREGO TRABALHO VAGA IDADE IDOSO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A EMPREGABILIDADE DE PESSOAS COM MAIS DE CINQUENTA ANOS
Assuntos detalhados
MERCADO DE TRABALHO
OFERTA DE EMPREGO
VULNERABILIDADE
POPULACAO CARENTE
QUANTIDADE
EMPREGADO
REQUISITOS
PERCENTAGEM
REQUERIMENTO
PROIBICAO
CONCESSAO
CONDENACAO JUDICIAL
CRIME
CRIME AMBIENTAL
CONCORRENCIA DESLEAL
ENCARGO SOCIAL
RECOLHIMENTO
COMPROVACAO
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
IMPEDIMENTO
PARTICIPACAO
LICITACAO
SEDE
SAO PAULO ( MUNICIPIO )
BENEFICIO
REDUCAO
ISS