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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18/2020
Autor
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ementa
À Comissão da Administração Pública, Considerando que na reunião do dia 15/07/2020, esta Comissão deliberou para que seja convidada a Subprefeita Janaina Lopes de Martini para comparecer na Câmara Municipal de São Paulo, no dia 22 de julho de 2020, as 13hrs para esclarecimentos especiais, nos termos do requerimento de n° 10/2020 de minha autoria; Considerando que a Subprefeita Janaina Lopes de Martini não compareceu na reunião, na data marcada, em que pese o convite ter sido regularmente enviado; Considerando que, a Subprefeita Janaina Lopes de Martini, apenas encaminhou os seus esclarecimentos por escrito no dia 20/08/2020, através de email, para esta Comissão; Considerando que os esclarecimentos por escrito da Exma. Subprefeita Janaina Lopes de Martini, não foram satisfatórios, seja por não responder de forma direta alguns dos questionamentos ou respondendo outros de forma superficial e incompleta, necessitando de melhores esclarecimentos; Considerando que, a possibilidade de convocação de Subprefeitos para tratar de assunto afeto, deve ser interpretada como o mínimo delineado pela Constituição Federal, e ainda, como manifestação concreta de harmonia e independência que deve reinar entre os órgãos do Governo Municipal, cumprindo o convocado o indissociável dever de prestação de contas à sociedade. Requeiro com Fundamento nos incisos IX e XII do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c com os incisos II, IX, XII e XV do artigo 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que convocada a Subprefeita Janaina Lopes de Martini para comparecer na Câmara Municipal de São Paulo, no dia 02/09/2020, as 14hrs para esclarecimentos especiais, relativos aos assuntos constantes do Requerimento n° 10/2020, de minha autoria.
À Comissão da Administração Pública, Considerando que na reunião do dia 15/07/2020, esta Comissão deliberou para que seja convidada a Subprefeita Janaina Lopes de Martini para comparecer na Câmara Municipal de São Paulo, no dia 22 de julho de 2020, as 13hrs para esclarecimentos especiais, nos termos do requerimento de n° 10/2020 de minha autoria; Considerando que a Subprefeita Janaina Lopes de Martini não compareceu na reunião, na data marcada, em que pese o convite ter sido regularmente enviado; Considerando que, a Subprefeita Janaina Lopes de Martini, apenas encaminhou os seus esclarecimentos por escrito no dia 20/08/2020, através de email, para esta Comissão; Considerando que os esclarecimentos por escrito da Exma. Subprefeita Janaina Lopes de Martini, não foram satisfatórios, seja por não responder de forma direta alguns dos questionamentos ou respondendo outros de forma superficial e incompleta, necessitando de melhores esclarecimentos; Considerando que, a possibilidade de convocação de Subprefeitos para tratar de assunto afeto, deve ser interpretada como o mínimo delineado pela Constituição Federal, e ainda, como manifestação concreta de harmonia e independência que deve reinar entre os órgãos do Governo Municipal, cumprindo o convocado o indissociável dever de prestação de contas à sociedade. Requeiro com Fundamento nos incisos IX e XII do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c com os incisos II, IX, XII e XV do artigo 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que convocada a Subprefeita Janaina Lopes de Martini para comparecer na Câmara Municipal de São Paulo, no dia 02/09/2020, as 14hrs para esclarecimentos especiais, relativos aos assuntos constantes do Requerimento n° 10/2020, de minha autoria.
Tipo
Convocação
Convocação
Estado
Retirado pelo(a) autor(a)
Retirado pelo(a) autor(a)
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 26/08/2020 00:00:00 | 7ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2020 | ADIADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais