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PROJETO DE LEI 537/2020
Autores
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB), Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB), Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB), Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB), Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS NAS UNIDADES HABITACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ÀS MULHERES INTEGRANTES DO PROGRAMA TEM SAÍDA.
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS NAS UNIDADES HABITACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ÀS MULHERES INTEGRANTES DO PROGRAMA TEM SAÍDA.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 289SE (25/11/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 27SE (27/08/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2025.
Aprovada a redação final na 72SO (01/10/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DESTINACAO UNIDADE HABITACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO MULHER HABITACAO VITIMA VIOLENCIA VIOLENCIA CONTRA A MULHER VIOLENCIA DOMESTICA PROJETO TEM SAIDA
Assuntos detalhados
PERCENTAGEM
PREFERENCIA
SORTEIO

