Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ementa
À Comissão de Administração Pública, Considerando a grande relevância do tema e o sucesso dos debates e explanações feitas em outras audiências públicas com ampla participação da população e das autoridades pertinentes. Requeiro que seja convocada Audiência Pública no dia 23/09/2020, quarta-feira, das 12h30 às 14h, para tratar do PL 571/2019 que Regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária, de acordo com a Lei Federal N° 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal N° 9.310, de 2018, e dá outras providências. E por fim, requeiro que a audiência supramencionada seja divulgada amplamente nos canais de comunicação da Câmara Municipal de São Paulo.
Tipo
Audiência Pública
Estado
Retirado pelo(a) autor(a)
Deliberações
Data Reunião Resultado
02/09/2020 00:00:00 8ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2020 APROVADO
26/08/2020 00:00:00 7ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2020 ADIADO
Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

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Histórico de Movimentações

Informações Adicionais

Assuntos principais

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