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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16/2020
Autor
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ementa
Senhor Presidente, No dia 17 de agosto de 2020, os moradores e comerciantes lindeiros ao Complexo Rapadura, no Jardim Têxtil, região da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, foram notificados pelo Metrô de São Paulo e pelo Consórcio Linha 2 – Verde (CML 2), sobre a realização de supressão de árvores nativas e intervenção em área de preservação permanente. A notificação informa que a referida atividade estava autorizada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB e que a supressão aconteceria a partir da Rua Angoera, em direção a Praça Mauro Broco (Jardim Têxtil). De acordo com o documento existe a previsão da supressão de 118 árvores de espécie nativas, 232 árvores de espécies exóticas e 05 árvores em estado fitossanitário mortos, totalizando 355 indivíduos arbóreos. O procedimento estava previsto para acontecer no período entre 19/08/2020 a 01/09/2020. Com base nas informações acima, requeiro o seguinte: 1. A notificação da Diretoria do Metrô, para que sejam efetuadas as devidas explicações sobre a referida situação, e o compromisso de suspensão sumária e por tempo indeterminado da execução da obra; 2. O convite para que os técnicos do Metrô responsáveis pela elaboração e execução do projeto e os representantes do Consórcio Consórcio Linha 02 Verde – Vila Prudente – Dutra, formado pelas empresas Galvão Engenharia, S.A Paulista de Construções e Comércio e Sacyr Construcción do Brasil, compareçam a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre os detalhes do projeto e todas as questões ambientais envolvidas; 3. Esclarecimentos da Diretoria da CETESB e dos técnicos responsáveis pelo laudo, quanto aos motivos que levaram a autorizar a supressão de 355 árvores na Praça Mauro Broco; 4. Manifestação do IPHAN sobre o Sítio Arqueológico do Complexo Rapadura e se eles foram consultados quanto a realização da referida intervenção; 5. Convocação de Audiência Pública desta douta Comissão, com a participação de representantes do Metrô, Consórcio Consórcio Linha 02 Verde – Vila Prudente – Dutra, formado pelas empresas Galvão Engenharia, S.A Paulista de Construções e Comércio e Sacyr Construcción do Brasil, Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, Secretaria Estadual de Infraestrutura Urbana e Meio Ambiente, CETESB, IPHAN e Secretaria Municipal de Licenciamento.
Senhor Presidente, No dia 17 de agosto de 2020, os moradores e comerciantes lindeiros ao Complexo Rapadura, no Jardim Têxtil, região da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, foram notificados pelo Metrô de São Paulo e pelo Consórcio Linha 2 – Verde (CML 2), sobre a realização de supressão de árvores nativas e intervenção em área de preservação permanente. A notificação informa que a referida atividade estava autorizada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB e que a supressão aconteceria a partir da Rua Angoera, em direção a Praça Mauro Broco (Jardim Têxtil). De acordo com o documento existe a previsão da supressão de 118 árvores de espécie nativas, 232 árvores de espécies exóticas e 05 árvores em estado fitossanitário mortos, totalizando 355 indivíduos arbóreos. O procedimento estava previsto para acontecer no período entre 19/08/2020 a 01/09/2020. Com base nas informações acima, requeiro o seguinte: 1. A notificação da Diretoria do Metrô, para que sejam efetuadas as devidas explicações sobre a referida situação, e o compromisso de suspensão sumária e por tempo indeterminado da execução da obra; 2. O convite para que os técnicos do Metrô responsáveis pela elaboração e execução do projeto e os representantes do Consórcio Consórcio Linha 02 Verde – Vila Prudente – Dutra, formado pelas empresas Galvão Engenharia, S.A Paulista de Construções e Comércio e Sacyr Construcción do Brasil, compareçam a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre os detalhes do projeto e todas as questões ambientais envolvidas; 3. Esclarecimentos da Diretoria da CETESB e dos técnicos responsáveis pelo laudo, quanto aos motivos que levaram a autorizar a supressão de 355 árvores na Praça Mauro Broco; 4. Manifestação do IPHAN sobre o Sítio Arqueológico do Complexo Rapadura e se eles foram consultados quanto a realização da referida intervenção; 5. Convocação de Audiência Pública desta douta Comissão, com a participação de representantes do Metrô, Consórcio Consórcio Linha 02 Verde – Vila Prudente – Dutra, formado pelas empresas Galvão Engenharia, S.A Paulista de Construções e Comércio e Sacyr Construcción do Brasil, Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, Secretaria Estadual de Infraestrutura Urbana e Meio Ambiente, CETESB, IPHAN e Secretaria Municipal de Licenciamento.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Encerrado - fim de Legislatura
Encerrado - fim de Legislatura
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 02/09/2020 00:00:00 | 8ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2020 | APROVADO |
| 26/08/2020 00:00:00 | 7ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2020 | ADIADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais