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PROJETO DE LEI 517/2020

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PROMULGADO

Autores
Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)

Ementa
DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES RECUPERADOS DA COVID-19 PELO PODER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

Situação
Aprovada a redação final na 33SO (13/05/2021) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.567/2021 - 08/06/2021

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 283SE (07/10/2020) da Legislatura 17-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 12SE (05/05/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2021. Substitutivos Aprovados: SUB 1/2020.

Aprovada a redação final na 33SO (13/05/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ACOMPANHAMENTO PACIENTE DOENTE RECUPERACAO CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA ALTA MEDICA ESTUDO PERIODO

Assuntos detalhados

EFEITO UNIDADE DE SAUDE POSTO DE SAUDE EQUIPE INTERDISCIPLINAR MEDICO CARDIOLOGIA PNEUMOLOGIA FISIOTERAPIA FISIOTERAPEUTA ENCAMINHAMENTO ASSISTENCIA MEDICA SEQUELA ESPECIALIDADE MEDICA